Termos de Uso

Última atualização: [data]

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website/aplicação/plataforma psat, disponibilizado por psat, com sede em [morada] e NIF [NIF] (doravante designado por “Serviço”). Ao aceder ou utilizar o Serviço, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso.

1. Definições

• Utilizador: qualquer pessoa que aceda ou utilize o Serviço.
• Conteúdos: todos os textos, imagens, vídeos, software, dados ou outros materiais disponibilizados no Serviço.
• Conta: registo criado pelo Utilizador para acesso a funcionalidades específicas.

2. Elegibilidade

O Utilizador declara ter, pelo menos, 18 anos de idade ou possuir autorização legal para utilizar o Serviço, nos termos da legislação aplicável.

3. Registo e Conta

3.1. Algumas funcionalidades podem exigir a criação de uma Conta.
3.2. O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.3. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua Conta.

4. Utilização do Serviço

4.1. O Utilizador compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita e em conformidade com a lei aplicável.
4.2. É proibido:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais ou fraudulentos;
• Violar direitos de terceiros;
• Introduzir vírus, malware ou quaisquer outros mecanismos prejudiciais;
• Tentar aceder a áreas não autorizadas do Serviço.

5. Conteúdos

5.1. Os Conteúdos disponibilizados no Serviço são protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.
5.2. Salvo indicação em contrário, os Conteúdos não podem ser reproduzidos, distribuídos ou modificados sem autorização prévia.

6. Conteúdos do Utilizador

6.1. O Utilizador pode submeter conteúdos, quando tal seja permitido pelo Serviço.
6.2. Ao submeter conteúdos, o Utilizador garante que detém os direitos necessários e concede ao Serviço uma licença não exclusiva para os utilizar no âmbito do funcionamento do mesmo.

7. Responsabilidade

7.1. O Serviço é disponibilizado “tal como está” e “conforme disponível”.
7.2. Não garantimos que o Serviço funcione de forma ininterrupta ou isenta de erros.
7.3. Na máxima medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do Serviço.

8. Suspensão e Cessação

Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar o acesso do Utilizador ao Serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos.

9. Links para Terceiros

O Serviço pode conter links para websites ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelos conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no Serviço.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, é competente o foro da comarca de [local], com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Contactos

Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos de Uso, o Utilizador pode contactar-nos através de [email de contacto].