Termos de Uso
1. Objeto
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website www.psat.pt (doravante “Website”), propriedade da Psat, Lda (doravante “PSAT”).
Ao aceder ao Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o Website.
2. Acesso ao Website
A PSAT concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar o Website para fins informativos e comerciais legítimos.
A PSAT reserva-se o direito de:
- Alterar, suspender ou descontinuar qualquer conteúdo do Website sem aviso prévio;
- Restringir o acesso a determinadas áreas do Website;
- Suspender temporária ou definitivamente o Website por motivos técnicos, manutenção ou atualização.
3. Utilização Permitida
O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.
É expressamente proibido:
- Utilizar o Website para fins ilegais ou fraudulentos;
- Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Tentar aceder a áreas restritas sem autorização;
- Copiar, reproduzir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização prévia da PSAT;
- Praticar qualquer ato que comprometa a segurança ou funcionamento do Website.
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do Website, incluindo textos, imagens, logótipos, design, gráficos, software e demais elementos, são propriedade da PSAT ou encontram-se devidamente licenciados.
A reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização escrita da PSAT é proibida.
5. Responsabilidade
A PSAT envida todos os esforços para assegurar que a informação disponibilizada no Website é correta e atualizada. No entanto, não garante:
- A inexistência de erros ou omissões;
- Que o Website funcione de forma ininterrupta ou livre de falhas;
- Que o Website esteja totalmente isento de vírus ou outros componentes prejudiciais.
A PSAT não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website, salvo nos casos legalmente previstos.
6. Ligações a Websites de Terceiros
O Website pode conter ligações para websites de terceiros, disponibilizadas para conveniência do utilizador.
A PSAT não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites externos.
7. Proteção de Dados
A recolha e tratamento de dados pessoais realizados através do Website encontram-se regulados pela Política de Privacidade da PSAT e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
8. Alterações aos Termos de Uso
A PSAT poderá alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no Website.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos de Uso regem-se pela legislação portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do Website, será competente o foro da comarca da sede da PSAT, com expressa renúncia a qualquer outro.